Professores efetivos

Normativas para concurso público do Magistério Superior

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34 CUn/2013, de 17 de setembro de 2013 – Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30/CUn/2012, de 18 de dezembro de 2012 – Estabelece as normas para a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos para ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Santa Catarina.

Lei 12.990, de 9 de junho de 2014 – Dispõe sobre a reserva aos negros de 20 % das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos.

Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 – Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais.