Legislações

COORDENADORIA DE REGISTRO DE ATIVIDADES DOCENTES

Resolução 51/CUn/2015, de 2 de junho de 2015 – Regulamenta o Programa de Formação Continuada – PROFOR.

Portaria 41/2013/GR – Normas para contratação de Professor Substituto.

PORTARIA Nº 0785/GR/95 – Regulamenta no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina a carga horária destinada aos docentes para o exercício de funções administrativas.

Resolução Normativa nº 34/CUn/2013 (alterada pelas Resoluções nº 35/CUn/2013 e nº 13/2014/CUn) – Estabelece as normas para o ingresso na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Santa Catarina.

Resolução Nº 005/CUn/2001 – Dispõe sobre o Exame de Avaliação de Aproveitamento Extraordinário de Estudos.

Resolução nº 067/CUn/2015 – Institui o Programa de Serviços Voluntários na Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Resolução nº 017/CUN/97 de 30 de Setembro de 1997 – Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.

Resolução nº 053/CEPE/95 – Estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior para fins de elaboração do Plano de Atividades do Departamento.

Resolução nº 055/CEPE/94 – Define os regimes de trabalho dos docentes da UFSC e estabelece normas para a sua alteração. Roteiro Regime de Trabalho – 40 horas.

Resolução Nº 03/CEPE/84 – Diretrizes para o Planejamento de Ensino das Disciplinas de Graduação.

 

FRENTE DE TRABALHO – ENSINO – GESTÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS

DOCUMENTOS NORTEADORES DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA CURSOS DE LICENCIATURA

1 – Legislações e Documentos UFSC:

 1.1 – CheckList DEN-PPC-Licenciatura– Documento com os itens que devem conter um PPC de Licenciatura. Desenvolvido de acordo com o novo instrumento de avaliação externa do INEP.

1.2 – Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI/UFSC 2015-2019– Documento e instrumento de planejamento, a ser considerado dentro da gestão estratégica, que caracteriza a identidade institucional. Faz parte desse documento o PPI da UFSC.

1.3 – Resolução 17/CUn/97– Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4 – Resolução nº 001/CUn/2000, 29 de Fevereiro de 2000 –  Dispõe sobre os princípios para o funcionamento dos cursos de formação de professores oferecidos pela UFSC.

1.5 – Resolução nº 005/CEG/2000, 27 de Setembro de 2000– Normas para a estrutura curricular e acadêmica dos cursos de licenciatura da UFSC.

1.6 – Resolução Normativa 60/CUn/2015 de 25 de agosto de 2015Aprova o regimento Interno do Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal de Santa Catarina.

1.7- Portaria 233, de 25 de agosto de 2010– Institui o Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito da Universidade e estabelece as normas de seu funcionamento.

1.8 – Resolução Normativa no 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016Regulamenta os estágios curriculares dos alunos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina.

1.9 – Resolução nº 061/CEPE/9610 de outubro de 1996– Dá nova redação à Resolução n° 033/CEPE/86, que aprovou o Regulamento da Coordenadoria de Estágios do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Ciências da Educação da UFSC.

2 – Legislações e Documentos Estaduais e Nacionais:

 2.1 – Instrumento de avaliação externa do INEP– Instrumento de avaliação de curso presencial e a distância atualizado em abril de 2016.

2.2 – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996– Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2.3 – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação PNE-2014-2024– Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.

2.4 – Lei no 16.794, de 14 de dezembro de 2015 – Plano Estadual de Educação de Santa Catarina – Aprova o PEE para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências.

2.5 – Resolução CONAES no 01, de 17 de junho de 2010 – Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências.

2.6 – Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

2.7 – Resolução no 2, de 1º de julho de 2015– Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

2.8 – Portaria no 4.059, de 10 de dezembro de 2004– Regulamenta a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semipresencial.

2.9 – Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005 – Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

2.10 –Lei no 9.795, de 27 abril de 1999– Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

2.11 –Decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002– Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

2.12 –Resolução no 1, de 30 de maio de 2012– Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

2.13 – Parecer CNE/CP no 8/2012– Parecer sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

2.14 – Resolução no 1, de 17 de junho de 2004– Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

2.15 – Parecer CNE/CP no 003/2004– Parecer sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

2.16 –Lei no 11.645, de 10 de março de 2008–  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

2.17 –Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015– Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2.18 –Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012–   Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.19 – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)– dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.